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  • Projeto de Lei Ordinária nº 93/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Protocolo: 1835/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 06/2019/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 92/2019

    INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Protocolo: 1834/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 06/2019/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2019

    DENOMINA O ACESSO PARTICULAR AGROPECUÁRIO OURO NEGRO DE ESTRADA MUNICIPAL AGROPECUÁRIO OURO NEGRO, NO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA/GOIABAL.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 16/05/2019
    Protocolo: 1664/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/08/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Retirado a pedido do autor (reapresentada).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019

    ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.145/2010, QUE INSTITUI AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO, PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 11/02/2019
    Protocolo: 280/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/07/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 01/2019/DL-eas/pres.
    Texto Integral